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Cesar Augusto Machado
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Notícias (3)
Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 3 meses
Usucapião: é possível emendar a inicial após a citação?
Sabemos que cabe ao advogado ao apresentar a inicial de suas ações, velar pelo preenchimento dos requisitos legais e das informações completas para balizar a procedência da ação pelo juiz. Ocorre,...
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Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 3 meses
Competência da Justiça Federal para ação de usucapião
Situação corriqueira nas ações declaratórias de usucapião é a União manifestar interesse na ação pelo simples fato do imóvel confrontar com terras da marinha ou com área pública federal, sendo comum...
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Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 3 meses
Você conhece a petição saneadora?
Em processos muitos longos com dezenas de páginas e muitas das vezes manifestações ineptas, eu costumo ao assumir, protocolizar uma petição de saneamento, mas que é isto? Assim como existe despacho...
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Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 3 meses
Como obter desconto na escritura de imóveis?
Benefício escondido à sete chaves por alguns tabelionatos de notas é o direito à desconto na lavratura de escritura pública de imóveis cujo valor seja inferior a 30 salários mínimos, sim, pois...
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Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 3 meses
A importância da Saisine no direito imobiliário
Conforme o art. 1.572 do CC/16 que corresponde ao art. 1.784 da RCC/2002 os bens do falecido se transmitem aos herdeiros imediatamente após a morte, formando um todo unitário até a expedição do...
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Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 3 meses
Diferença entre Retificação e Usucapião de registro equivocado
Questão interessante veio à mim, a respeito de terminada porção de terras cuja metragem registrada era inferior à verdadeira. O consulente desejava saber qual medida judicial adequada: retificação...
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Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 3 meses
Qual a presunção do registro imobiliário: absoluta ou relativa?
Questão tormentosa que se ocuparam célebres autores de direito notarial e registral, desde os tempos do Conselheiro Lafayette até o contemporâneo Leonardo Brandelli diz respeito a qual seria a...
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Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 3 meses
Usucapião da nacionalidade brasileira por estrangeiro é possível?
Sabemos quanto a possibilidade de declaração da prescrição aquisitiva imobiliária e de coisa móvel, preenchidos os requisitos legais, porém, surge dúvida quanto a possibilidade do usucapião em favor...
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Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 3 meses
Eficácia Formal, Material e Teoria da Aparência no Registro de Imóveis
Existem basicamente dois sistemas registrais imobiliários: francês e germânico. a) Eficácia Formal - Sistema Francês: No sistema francês adota-se a eficácia formal do registro imobiliário, ou seja,...
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Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 3 meses
Possuidor pode alegar bem de família em embargos de terceiro?
Alegação clássica de quem não é parte na execução é a de que a coisa penhorada é "bem de família", porém existem limitações de quem pode fazer tal invocação: seria qualquer possuidor ou apenas quem...
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