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19 de Setembro de 2021

Qual o prazo dos direitos autorais literários?

Cesar Augusto Machado, Advogado
Publicado por Cesar Augusto Machado
há 2 meses

 Sabe-se que o prazo é de vigência dos diretos autorais dobre obras literárias é de setenta anos, mas como que se conta este prazo?

 Seriam setenta anos após a publicação do livro? setenta anos após o falecimento do autor ou setenta anos após o falecimento de todos os herdeiros do autor?

 Na verdade o art. 41 da Lei Federal 9610/98 informa que são setenta após após 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento do autor, ressalvado o direito de sucessão, verbis:

Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

 Que dizer então o seguinte:

1. Se o autor não deixou herdeiros e nem cônjuge o prazo começa em 1] de janeiro do ano seguinte ao falecimento;

2. Se o autor deixou cônjuge e herdeiros necessários, o prazo começará a contar apenas em 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento do cônjuge e do último herdeiro necessário.


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