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19 de Setembro de 2021

Usucapião: Há posse mansa e pacífica entre vizinhos que brigam constantemente pelo imóvel?

Cesar Augusto Machado, Advogado
Publicado por Cesar Augusto Machado
há 2 meses

 Questão tormentosa que me aprofundei antes de iniciar no mundo encantado da usucapião foi a pergunta célebre que curiosamente recebi recentemente de um patrono ex adverso:

 - Mas Dr., nossos assistidos brigam constantemente a mais de 5 anos, como que o senhor enxerga a prescrição aquisitiva a seu favor?

 Sabemos que um dos requisitos essenciais para constituição da usucapião é a posse mansa e pacífica do imóvel pelo prazo legal, mas como que se provam estes dois requisitos?

 A resposta ao questionamento é mais fácil e simples do que se imagina: é corrente nas varas de registros públicos ou no foro cível o clássico despacho de emenda à inicial para que o suplicante, dentre outros documentos, traga aos autos certidões negativas de distribuição cível em nome dos autores.

 A razão é uma só: se considera mansa e pacífica a posse exercida sem contestação ou intervenção judicial pelo prazo legal.

 Na ausência de qualquer distribuição dentro do lapso temporal, entende-se que a posse foi exercida de forma mansa e pacífica

 Ou seja, é irrelevante se existem desinteligências extrajudiciais sobre o imóvel: vale a existência ou não de ações judiciais entre os contendores.

2 Comentários

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Argumento excelente! continuar lendo

Muito bom! Artigo simples, objetivo e esclarecedor, muitos confundem oposição como vias de fato hahahah continuar lendo