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19 de Setembro de 2021

Usucapião de bens da Igreja é possível?

Cesar Augusto Machado, Advogado
Publicado por Cesar Augusto Machado
há 2 meses

 Nas Ordenações Filipinas para que fosse possível alguém usucapir bens da Igreja Romana era necessário o exercício da posse com ânimo de dono, sem oposição e de boa fé por ao menos 100 anos.

 Ou seja, quem possuísse por 100 anos (evidentemente em continuidade de seus antecessores) uma igreja ou qualquer bem imóvel ou móvel da Santa Madre Igreja de Roma teria direito a ingressar com a Ação Declaratória da Usucapião a seu favor.

 Importante consignar que naquele tempo de vigência das Ordenações, não se admitia a usucapião sem boa-fé, ou seja, apenas quem tivesse justo título podia usucapir o bem.

 Com a entrada em vigor do Código Civil de 1916 foi permitida a usucapião, ainda que a posse tenha sido de má-fé, sendo certo que durante a vigência do Código Beviláqua, o período aquisitivo se completava em 30 anos (Usucapião Extraordinária), sendo certo que o Código de 2002 manteve a possibilidade de usucapião ainda que exista má-fé, mas reduziu o prazo para apenas 15 anos.

 Atualmente não há nada que impeça a usucapião de bens da igreja, seja ela romana, ortodoxa ou neopentecostal: o único requisito é a posse por 15 anos, ânimo de dono e ausência de oposição.

 Se houver justo título o prazo é reduzido para 10 anos, o tempo pode chegar a 5 anos se o título for dado pela própria igreja.

 Ainda que exista uma paróquia abandonada, nada impede que em 15 anos de posse seja declarado judicialmente a usucapião da igreja em favor do possuidor, ainda que de má-fé.


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